Circulares

Nesta seção, a FETCEMG disponibiliza suas circulares, oferecendo acesso rápido a informações e atualizações importantes sobre legislação, regulamentação e temas relevantes para o transporte de cargas. Consulte os documentos organizados por ano e mantenha-se atualizado(a).”

Lei nº 25.144: Descontos de até 70% na Conversão de Multas Ambientais.

Circular 002/2025

Lei nº 25.144: Descontos de até 70% na Conversão de Multas Ambientais.

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Plataforma ATESTA CFM – Combate a atestados médicos falsos.

Circular 001/2025

Plataforma ATESTA CFM – Combate a atestados médicos falsos.

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